Condições gerais de venda Kimiplan

1. GENERALIDADES

As presentes condições gerais de venda de bens destinam-se a regular todas as vendas de produtos efectuadas pela Kimiplan, em Portugal, destinadas a pessoas colectivas ou singulares que visem a utilização dos produtos numa actividade profissional ou comercial. Qualquer encomenda efectuada à Kimiplan, implica, necessariamente, a aceitação, sem reservas, pelo Cliente, das condições gerais de venda em vigor na data da respectiva encomenda, cujo conteúdo, pela mesma, declara ter prévio conhecimento.


Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Kimiplan.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrém, a pessoa singular que efectue a respectiva encomenda responsabiliza-se por esta até ao seu efectivo e integral pagamento à Kimiplan.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados, nem à consignação.
A Kimiplan reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento. or esse facto é sempre actualizada a data quando existirem alterações às condições em vigência.

2. PRODUTOS

Os produtos propostos para venda são os que figuram nos catálogos da Kimiplan, que se reserva, desde já, na faculdade de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos catálogos da Kimiplan, salvo erro de impressão de texto ou fotografia.
A Kimiplan não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade

3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM ASSOCIADOS À VENDA DE PRODUTOS

A Kimiplan compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo Cliente salvo acordo expresso do Cliente com a Kimiplan.
No caso de omissão por parte do Cliente, de que o local de descarga não cumpre as condições supra indicadas ou ocorra a não aceitação da proposta do serviço acessório de entrega, o risco das mercadorias corre por conta do Cliente, desde que as mesmas sejam transportadas até junto da morada por ele indicada.
A Kimiplan não assume a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que, a Kimiplan apresentará um orçamento com os respectivos custos inerentes a essas operações.
Não obstante outras disposições aqui previstas, o preço e demais condições precisas dos serviços acessórios por si prestados, serão definidas aquando da sua requisição e negociação com o Cliente.
Os fornecimentos para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, carecem de um acordo prévio de condições especiais de transporte.
No acto da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes recepcionados com o constante na guia de transporte.
Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferir o estado dos seus conteúdos e registar tais factos na guia de transporte, e se possível, tirar fotografias, tendo deles dar conhecimento à Kimiplan, por escrito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações, com esse fundamento.
O procedimento supra referido é igualmente aplicável à desconformidade relativa à prestação de serviços acessórios à venda que, eventualmente, haja sido acordada para a efectivação da entrega.

4. PRAZOS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS

Na confirmação da ordem de encomenda, a Kimiplan comunicará, por escrito, o prazo de entrega das encomendas, sendo a expedição dos produtos em armazém, efectuada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da confirmação da nota de encomenda, ou, se for caso disso, do respectivo pagamento, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou quaisquer outras circunstâncias excepcionais.
Sempre que a Kimiplan não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos factos supra referidos, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características.
A Kimiplan não assegura o prazo de entrega efectiva dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a recepção, não conferem ao Cliente, o direito à anulação da encomenda ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo, nestas hipóteses, a Kimiplan informar o Cliente das razões motivadoras do atraso.
É expressamente entendido que os prazos comunicados pela Kimipla, são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade da Kimiplan.
Verificando-se um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo previsto ou efectivo de entrega, o Cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda, desde que o efectue por escrito, e a Kimiplan confirme a recepção de tal comunicação.

É permitido, à Kimiplan, efectuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de produtos em stock.

5. PREÇOS

Os preços constantes nos catálogos da kimiplan, são fixados em Euros, e já apresentam o IVA. Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respectivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma.
Os preços de produtos não constantes neste catálogo serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
Os preços de compra, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respectiva encomenda dos produtos e acrescidos do respectivo do valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Se, por razões de ordem económica, nomeadamente, no caso de aumento do preço das matéria primas, alguns preços vierem a ser alterados antes do final do período do catálogo, o Cliente será informado dessa alteração, no momento da encomenda e da respectiva confirmação.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos à Kimiplan podem ser realizados por  cheque bancário a remeter para a sede da Kimiplan ou por transferência bancáia para o NIB: 0045 2241 40214564446 95


O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma factura torna as demais facturas imediatamente exigíveis. A kimiplan fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efectuadas. O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. O Cliente que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer factura, fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados a taxa legal para as operações comerciais, acrescidos de 5% ao ano.
No caso de falta de pagamento do preço, nas condições acordadas, o Cliente suportará todas as despesas judiciais e extrajudiciais, nomeadamente, os honorários dos seus mandatários judiciais, relacionados com a propositura das competentes acções judiciais, que desde já, se fixam, na percentagem de 25% do valor do preço que estiver em dívida. Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em mora, serão as quantias entregues imputadas em primeiro lugar, a despesas de cobrança, depois a juros de mora e por último, ao capital em dívida.

7. DEVOLUÇÃO

Após a entrega dos produtos encomendados, o Cliente dispõe do prazo de 7 (sete) dias, para efectuar a reclamação de qualquer desconformidade no mesmo e/ou dirigir um pedido da sua devolução, por escrito, junto da Kimiplan.
Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos, desde que os produtos a devolver, se encontrem nas exactas condições em que foram recepcionados, isto é, em perfeito estado de conservação, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada e em embalagem original e inalterada.
O desrespeito das condições supra indicadas, implica a recusa da aceitação da devolução. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos, salvo desconformidade comprovada entre o produto fornecido e o produto encomendado.
A organização do transporte das mercadorias a devolver ou a trocar, pertence à Kimiplan, sendo o custo do mesmo suportado por esta ou por aquele, consoante os motivos da devolução se devam ao não, a desconformidades ou defeitos verificados nos produtos fornecidos.

8.RESERVA DE PROPRIEDADE

A Kimiplan conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Kimiplan, só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade dos respectivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa.
Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à Kimiplan, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de recepção, a intenção de exercer do seu direito.

9.GARANTIA

Os produtos objecto dos catálogos da kimiplan, beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da emissão da respectiva factura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a Kimiplan, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente.
Decorridos mais de 30 (trinta) dias sobre a data da entrega do produto, o custo e embalagem e transporte do produto defeituoso, entre o Cliente e a Kimiplan e vice-versa, é da responsabilidade do Cliente.
Para que a garantia possa operar, o Cliente deve proceder à notificação do defeito à Kimiplan, através de carta registada com aviso de recepção, à devolução do produto, acompanhado de cópia da respectiva factura, e a Kimiplan ou o fabricante constatarem o defeito denunciado.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Produto com tempo limitado de uso ou consumo, designadamente, presença de data de validade, ou especificidades do produto;
b) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
c) Desgaste normal, designadamente, no que toca a peças consumíveis;
d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

10. DOMICILIAÇÃO

Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda, constitui domicílio convencionado.

11.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os contratos de compra e venda celebrados entre a Kimiplan e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos e compra e venda celebrados, a Kimiplan poderá optar pelo tribunal da sua sede social.

12.DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto na lei n.º67/98 de 26 de Outubro (lei de protecção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento dos seus dados, para tal essa informação devera ser enviada:
- por email: encomendas@kimiplan.pt
- por correio: Rua Dom Afonso III, Edifício Lagar - Loja 3 / 5370-408 Mirandela / Portugal.